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Princípio da proporcionalidade e guerra contra as drogas Olavo Hamilton

Princípio da proporcionalidade e guerra contra as drogas

Olavo Hamilton

Published July 23rd 2014
ISBN :
Kindle Edition
208 pages
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 About the Book 

O autor defende ser desproporcional e, por isso, inconstitucional, a criminalizarão das drogas, tanto em relação ao consumo, quanto em se tratando da comercialização. Para tanto, apresenta estudo multidisciplinar, abordando a história da war onMoreO autor defende ser desproporcional e, por isso, inconstitucional, a criminalizarão das drogas, tanto em relação ao consumo, quanto em se tratando da comercialização. Para tanto, apresenta estudo multidisciplinar, abordando a história da war on drugs, potencial lesivo de cada droga, experiências de redução de danos pelo mundo etc. Também apresenta um novo olhar sobre o princípio da proporcionalidade, sugerindo acréscimo de um quarto elemento à sua compreensão. Embora vanguardista sua visão, as bases em que funda seu pensamento são atuais. Segundo seu entender a criminalização das substâncias entorpecentes consideradas ilícitas é fundamento jurídico da guerra contra as drogas. Esse modelo proibicionista encontra argumento no direito penal do inimigo, segundo o qual o Estado pode, em situações que exponham a coletividade a grave perigo, negar à determinada categoria de criminosos (os inimigos) as garantias inerentes ao direito penal, cabendo-lhes apenas a coação estatal. Mesmo tendo consumido trilhões de dólares, encarcerado aos milhões e custado a vida de milhares de pessoas, pode-se dizer que a guerra contra as drogas não reduziu a oferta e o consumo de substâncias entorpecentes consideradas ilícitas, nem mitigou os danos delas decorrentes – pelo contrário, tornou-se um problema de segurança pública. Assim, impõe-se a verificação da constitucionalidade da norma penal que fundamenta a guerra contra as drogas, sob ponderação do princípio da proporcionalidade. Referido postulado cobra que a norma seja adequada, cumprindo a finalidade pretendida, necessária, não havendo meio menos gravoso à obtenção do mesmo fim, e proporcional, estrito senso, que a sanção imposta ao indivíduo seja equivalente ao dano que se quis prevenir. Em matéria penal há de se incluir um outro elemento, a ponderar se as consequências da proibição em matéria penal, por si só, são mais graves que os consectários dos fatos que se pretendem proibir - exige-se que a lei seja socialmente menos ofensiva. A norma penal que fundamenta a guerra contra as drogas não se mostrou hábil a mitigar os danos sociais delas decorrentes sendo, por isso, inadequada. Existem meios alternativos à criminalização mais eficientes à esse objetivo, pelo que se faz desnecessária. Na medida em que estupefacientes mais nocivos à coletividade são considerados lícitos, a criminalização de drogas menos danosas se mostra desproporcional. E, uma vez que dela resultam graves danos à sociedade, não atende ao critério da menor ofensividade social. É, portanto, inconstitucional. Uma obra para reflexão.